Por: Vitor M. Trigo
vitor.trigo@gmail.com
05 Dezembro de 2010
(continuação do mesmo título, em 1 de 2)
Em Maio deste ano, quando a EU anunciou a criação do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), já havia decorrido mais de ano e meio sobre o início da crise. Os políticos europeus, que se haviam escandalosamente atrasado na tomada das medidas que lhes competiam, apressaram-se então a informar que a reserva que estavam a anunciar era de carácter psicológico, pois não previam que houvesse necessidade desta vir a ser de facto utilizada.
Mas não foi isso que aconteceu. Em 21 de Novembro passado, a Irlanda cedeu às pressões dos companheiros europeus, nomeadamente da Alemanha, e acabou por pedir ajuda de emergência no valor de 85 mil milhões €, iniciativa que, de forma insistente, vinha negando como possível.
A EU, com esta nova medida, do mesmo estilo da que utilizara no caso grego, parecia dar mostras de desconhecer outra reacção às debilidades dos países em dificuldade, senão a injecção de dinheiro que pudesse protelar a questão, e acalmar os “mercados”.
A eventualidade de um periférico vir a abandonar o Euro
A EU parece não dispor de nenhuma solução sustentável para o caso de algum país periférico decidir abandonar o Euro, ou a isso for forçado. Um acontecimento deste tipo originaria, por certo, uma corrida imediata dos investidores aos sistema bancário desse país, provocando o seu inevitável colapso financeiro, que, por sua vez, lançaria inevitáveis e imprevisíveis ondas de choque por toda a zona euro. O mundo que ainda não esqueceu o que aconteceu com o Lehman Brothers em 2008, teme a repetição.
Preocupada, a EU anunciou uma alternativa, esperando evitar o contágio dos fenómenos Grécia e Irlanda a outros países em dificuldade, procurando serenar os “mercados”, e, dessa forma, provocar a descida nas taxas de juro dos países em crise mais evidente. Assim nasceu o Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM), cuja data efectiva de disponibilidade está prevista para 2013.
O que é o ESM
O ESM é um pacote de opções, anunciadas como flexíveis, a que os países em crise pelo excesso de dívida podem recorrer. A grande novidade do ESM é que, em situação de emergência, os países excessivamente endividados, podem ver parte dos seus débitos anulados, sendo esse custo compartilhado pelos credores – privados, bancos e fundos de investimento. Esta foi uma importante batalha ganha, há uma semana atrás, embora com dificuldade, pela chanceler Angela Merkel, em Conselho de Ministros das Finanças.
Destacando, de forma resumida, o que de novo aporta a filosofia ESM:
Se a crise for de carência de liquidez no curto prazo, a solução preferencial deverá continuar a ser o resgate via BCE/FMI. Neste caso, os credores deverão, após negociação, aceitar protelamentos nos pagamentos. O país em crise de liquidez seria assim aliviado da pressão imediata, ganhando tempo para recuperar.
No caso da crise ser estrutural, ou seja quando o país mostrar incapacidade para cumprir as suas obrigações, então deverá ser convocada uma assembleia de credores que terá competência para, através de maioria qualificada, aprovar o reescalonamento da dívida, admitindo-se a possibilidade de dispensa de pagamento de juros, à semelhança do que em Wall Street se designa por “corte de cabelo” (”Haircut”).
Apesar deste anúncio ter sido muito elogiado pela Alemanha, os “mercados” continuaram intranquilos, pois o acordo só se aplicará a títulos emitidos a partir de Junho de 2013. Mesmo que as taxas de juro venham a recuar, será praticamente impossível que regressem a valores anteriores à crise. Solução para o futuro não resolve a crise actual, parece ser a ideia dos “mercados”.
Portanto, e até 2013…
Se algum país deixar de ser capaz de pagar as suas dívidas, a solução que resta à EU é continuar a apoiar esse país. Se assim não acontecer, só haverá um caminho - solicitar uma renegociação.
Ora, sabe-se como os bancos evitam reescalonar dívidas. Mostraram-no em 1989 no Japão, em 2008 na sequência do Setembro Negro, nos USA (ver ”From Economic Crisis to Debt Crisis?”), e tudo indica que não venham a alterar esta posição.
De facto, se os bancos renunciassem a parte das dívidas, isso equivaleria à desvalorização dos títulos do país em causa, o que afectaria os capitais próprios desses bancos credores, situação que eles alegam não estar em condições de suportar.
Apesar disto, alguns analistas conseguem ver mérito nestas novas disposições, reconhecendo-lhe vantagens evidentes no longo prazo, ao nível da disciplina orçamental. Mas, as soluções no curto prazo, à custa de ”Haircut” nos bancos TBTF não parecem, como vimos, estar à vista.
Vários cenários se colocam:
1. Portugal, pressionado por diferentes influenciadores, é obrigado a solicitar ajuda de emergência do FEED.
Um desses influenciadores, a agência de rating S&P alertou, esta semana, que tinha colocado o país sob vigilância negativa, e que podia vir a baixar as cotações da República e da banca até Março de 2011. Outro indício destas pressões ocorrerá na sessão de amanhã dos Ministros das Finanças em Bruxelas, cuja agenda contempla a análise das saídas possíveis para Portugal evitar o contágio da Grécia e da Irlanda (”Eurogrupo discute amanhã situação de Portugal”).
Na realidade, Portugal, pela sua dimensão, não preocupa tanto a EU como a Espanha, o maior dos PIGS. Por vezes até parece que a EU preferia que Portugal caísse rapidamente nas mãos do FEEF, pois tal permitiria passar a mensagem de que a crise ficaria estancada com este episódio, preservando a Espanha (12% da economia europeia), e o grupo duro. Recorde-se que, dos 750 mil milhões do FEEF, apenas 85 mil milhões (que poderão alcançar 100 mil milhões) foram resgatados, dado que os 110 mil milhões da Grécia constituem pacote à parte.
A EU conseguiria, desta forma, com apoio reforçado do BCE, continuando a comprar dívidas soberanas, segurar a crise até 2013, data da entrada em vigor do ESM.
2. A Espanha não resistindo às pressões externas solicita ajuda ao FEEF.
Portugal cairia por arrasto, a EU não consegue responder, pois o que resta dos 750 mil milhões será manifestamente insuficiente, e os PIGS não teriam alternativa senão abandonarem o Euro. Neste caso, estes países tornar-se-iam vítimas de enormes fugas de capitais como reacção às duríssimas políticas fiscais que teriam de adoptar, que resultariam em significativa perda de produtividade de toda esta zona. Em 2013, provavelmente, nenhum dos PIGS iria cumprir o limite deficitário de 3% do PIB, o que resultaria em acrescidas dificuldades de acesso a financiamentos externos, e, claro, novo ciclo de políticas fiscais ainda mais violentas. Origens e efeitos confundir-se-iam numa espiral difícil de estancar.
Que aconteceria, de imediato? Reavaliação dos acordos de adesão ao euro e à livre circulação de capitais, o que aprofundaria ainda mais a crise. Note-se que voltar às moedas nacionais, obrigaria à reavaliação das dívidas em euros, convertendo-as em moedas nacionais entretanto desvalorizadas. Os próprios bancos nacionais correriam sérios riscos de insolvência. E se os governos decidissem apoiar os bancos, provavelmente iriam incorrer em incapacidade de pagamentos das suas próprias dívidas. Um cenário muito preocupante.
Há, contudo, analistas que recordam como a ”Argentina na década de 1990” e a ”Inglaterra ao abandonar o ERM em 1992” conseguiram superar situações muito difíceis, considerando que a solução de abandono dos PIGS (quantos e quais?) do euro poderá não ser tão catastrófica quanto possa parecer. Mas não nos devemos esquecer, acima de tudo, que a maioria dos economistas comenta melhor do que prevê ou recomenda.
A saída dos PIGS do Euro, apesar das consequências atrás enunciadas, pode ter um lado positivo, embora que débil – a desvalorização da moeda e o abaixamento dos salários, contribuiria para o aumento da competitividade exportadora da zona, incluindo para os outros países da EU. E a crise social? Quem a iria resolver?
Se tal se viesse a revelar como forma de ultrapassar a crise, como iria reagir a Itália? Ficava no Euro, ou abandonava-o? E se a Itália partisse, como iria a França sentir-se entre os países fracos e o núcleo duro? Então, se a França viesse a sair do Euro, a Zona Euro não teria hipóteses de sobrevivência, e definharia. Com ela, porventura, morreria o próprio projecto EU.
3. E se fosse a Alemanha a decidir unilateralmente voltar ao Marco?
Não é de todo impossível. O grande projecto alemão de reunificação da Alemanha, na opinião dos políticos alemães da época, dependia do sucesso do lançamento do Euro. Ora, a Alemanha já está reunificada, tendo pago, financeira e politicamente, um elevado preço por isso, não sendo dado adquirido que os actuais dirigentes políticos pensem sobre o Euro o que os seus antecessores pensavam. Aliás, os jornais, já deram conta duma acesa discussão entre Angela Merkel e George Papandreou sobre a possibilidade da Alemanha vir a abandonar o Euro (27 de Outubro de 2010).
Os políticos alemães actuais, governo e oposições, parecem acreditar que a Alemanha seria mais forte se estivesse fora do Euro. Esta crença pode ser determinante na opção que o país vier a tomar. Certo é que os contribuintes alemães não querem continuar a pagar pelo que consideram ser desvarios dos europeus não-alemães. A decisão recente, desta semana, do BCE continuar a comprar doses maciças de dívidas soberanas pode, também, vir a tornar-se factor desequilibrador na dúvida alemã. Alguns políticos alemães argumentam que o apoio comunitário aos países em crise na zona euro não resistiria ao parecer do Tribunal Constitucional, por não ter sido ratificado por nenhum Estado Membro. A ser assim, estaríamos perante grave violação dos tratados europeus em vigor.
O reverso, para a Alemanha, seria que a revalorização do Marco iria prejudicar as exportações, e os produtos importados ao tornarem-se mais baratos, poderiam conduzir a uma indesejável e perigosa situação de deflação. Nos outros países, provavelmente, assistir-se-ia a aumentos significativos da inflação.
4. Misterioso continua o impacte da intervenção da China no contexto europeu, quer comprando dívidas soberanas, inclusive da França, quer participando em parcerias estratégicas em empresas de ponta e na banca, quer intervindo directamente com as suas próprias empresas. Em artigo separado, comentarei o que penso sobre isto.
5. Há ainda a considerar as alterações geopolíticas que se estão a desenhar no espaço europeu alargado, incluindo as parcerias com a Rússia e ex-países da URSS. A NATO deverá vir a desempenhar papel relevante nestas redefinições, que deverão modificar a importância relativa dos diversos países europeus. Para a Polónia e para a Turquia poderão estar reservados papéis de primeiro plano, obviamente substituindo os tradicionais senhores da situação. Assunto a endereçar em próxima reflexão.
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Perante cenários tão complexos e diversificados que pode pensar o “simples cidadão”?
Que, por certo, todos corremos grandes riscos, e que a desejada solução para a crise ainda está distante.
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